O que é CND?

CND é a Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Desde a unificação, a mesma certidão abrange tributos federais, contribuições previdenciárias e dívida ativa. Vale 180 dias e é emitida gratuitamente pelo portal da Receita.

Como as demais, existe na forma positiva com efeitos de negativa. Além da federal, muitas políticas de homologação exigem também a certidão estadual e a municipal do domicílio da empresa, cada uma com regra e prazo próprios.

Na homologação, a CND costuma ser o documento mais fácil de conseguir e o mais fácil de deixar vencer, justamente porque sai rápido. Como vale 180 dias, o controle precisa lembrar da renovação com antecedência: fornecedor que só descobre o vencimento no dia da cobrança tende a atrasar o envio.

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