As siglas que aparecem quando você contrata serviço
Definições curtas, sem enrolação e sem conversão no meio. Se você chegou aqui procurando o que significa uma sigla, é isso que vai encontrar.
Homologação de fornecedor
Homologação de fornecedor é o processo de verificar, antes de contratar, se uma empresa cumpre os requisitos legais, fiscais, técnicos e de segurança exigidos pela contratante, e de manter essa verificação válida enquanto o contrato durar.
LerEPI
EPI é o Equipamento de Proteção Individual: todo dispositivo de uso pessoal destinado a proteger o trabalhador de riscos que ameacem sua segurança e saúde no trabalho, conforme a NR-6.
LerCA de EPI
CA é o Certificado de Aprovação, número emitido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho que atesta que um modelo de EPI atende aos requisitos de proteção.
LerEPI eficaz
EPI eficaz é o equipamento de proteção individual que, comprovadamente, neutraliza a exposição do trabalhador ao agente nocivo ou a reduz abaixo do limite de tolerância.
LerVida útil do EPI
Vida útil do EPI é o tempo em que o equipamento, depois de entregue, continua protegendo nas condições reais de uso.
LerASO
ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional, documento emitido pelo médico examinador que registra se o trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função, conforme os exames previstos no PCMSO.
LerSESMT
SESMT é o Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho: a equipe técnica que a empresa é obrigada a manter, conforme a NR-4, dimensionada pelo grau de risco da atividade e pelo número de empregados.
LerPGR
PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos, exigido pela NR-1: o documento em que a organização identifica os perigos, avalia os riscos ocupacionais e registra o plano de ação para controlá-los.
LerPCMSO
PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, exigido pela NR-7: o programa, de responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, que define quais exames cada função precisa fazer e com que periodicidade.
LerOrdem de serviço de segurança
Ordem de serviço de segurança é o documento previsto na NR-1 em que o empregador informa por escrito ao trabalhador os riscos da função, as medidas de prevenção e as consequências do descumprimento, e colhe a ciência dele.
LerResponsabilidade solidária
Responsabilidade solidária é a situação em que o credor pode cobrar a dívida inteira de qualquer um dos devedores, sem precisar acionar primeiro o devedor principal, na terceirização, ocorre em hipóteses específicas previstas em lei.
LerResponsabilidade subsidiária
Responsabilidade subsidiária é a obrigação da empresa contratante de arcar com as verbas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora, quando esta não paga.
LerTerceirização
Terceirização é a contratação, por uma empresa, de outra pessoa jurídica para prestar serviços determinados, com a prestadora mantendo o vínculo empregatício e a subordinação sobre seus próprios trabalhadores.
LerSubcontratação
Subcontratação é quando a empresa contratada transfere a execução de parte do serviço a uma terceira empresa, que passa a colocar seus próprios trabalhadores na operação da contratante original.
LerCNDT
CNDT é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida gratuitamente pela Justiça do Trabalho, que atesta a inexistência de débitos trabalhistas inscritos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
LerCND
CND é a Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
LerCRF do FGTS
CRF é o Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que atesta que a empresa está em dia com os depósitos do Fundo de Garantia, e vale apenas 30 dias.
LerFicha de EPI
Ficha de EPI é o registro individual de todos os equipamentos de proteção entregues a um trabalhador, com item, número do CA, data de entrega e assinatura de recebimento.
LerMobilização de funcionário
Mobilização é o ato de vincular formalmente um trabalhador de uma empresa contratada a um contrato específico, numa unidade específica, exercendo uma função definida.
LerDossiê de terceiros
Dossiê de terceiros é o conjunto organizado da documentação de uma empresa contratada e das pessoas que ela mobiliza, cadastro, contratos, certidões, documentos de SST e registros de entrega, reunido para consulta e auditoria.
LerGrau de risco
Grau de risco é a classificação de 1 a 4 atribuída a cada atividade econômica pela NR-4, conforme o risco de acidentes e doenças ocupacionais, quanto maior o número, maior a exigência de estrutura de segurança.
LerCBO
CBO é a Classificação Brasileira de Ocupações, o catálogo oficial que identifica e codifica as ocupações do mercado de trabalho brasileiro, usado em registros trabalhistas, no e-Social e na definição de exigências por função.
LerDa definição para a rotina
O Conformo transforma cada um destes termos em prazo acompanhado, com aviso antes de vencer e o registro guardado para quando alguém pedir.