O que é responsabilidade solidária?

Responsabilidade solidária é a situação em que o credor pode cobrar a dívida inteira de qualquer um dos devedores, sem precisar acionar primeiro o devedor principal, na terceirização, ocorre em hipóteses específicas previstas em lei.

A diferença para a subsidiária é a ordem de cobrança. Na solidária, o trabalhador pode cobrar direto da contratante. Na subsidiária, só depois de esgotada a tentativa contra a empregadora.

Na terceirização de serviços, a regra geral da Súmula 331 do TST é a responsabilidade subsidiária. A solidária aparece em situações específicas, como no trabalho temporário em certas hipóteses e em casos de fraude reconhecida, quando a terceirização é declarada ilícita e o vínculo se forma diretamente com a tomadora.

Na prática, em nenhum dos dois casos ter fiscalizado livra a contratante privada. O ganho da fiscalização é perceber a inadimplência a tempo de cobrar, reter e trocar de fornecedor, e, em acidente, sustentar a defesa.

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