O que é terceirização?

Terceirização é a contratação, por uma empresa, de outra pessoa jurídica para prestar serviços determinados, com a prestadora mantendo o vínculo empregatício e a subordinação sobre seus próprios trabalhadores.

A Lei 13.429/2017 e a Lei 13.467/2017 tornaram lícita a terceirização de qualquer atividade, inclusive a atividade principal da contratante, o que antes era vedado pela Súmula 331 do TST.

O que continua proibido é a pessoalidade e a subordinação direta: se a contratante dá ordens diretas, controla jornada e escolhe quem trabalha, há risco de reconhecimento de vínculo, independentemente do contrato assinado.

A lei também exige que a prestadora tenha capacidade econômica compatível com o serviço. Contratar empresa sem estrutura é um risco que recai sobre a contratante quando a conta não é paga.

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