O que é EPI eficaz?

EPI eficaz é o equipamento de proteção individual que, comprovadamente, neutraliza a exposição do trabalhador ao agente nocivo ou a reduz abaixo do limite de tolerância. A empresa declara essa eficácia no eSocial, no evento S-2240, e ela aparece no PPP.

A declaração não é uma opinião sobre o equipamento. Ela vem com condições: proteção coletiva avaliada antes, funcionamento e uso ininterrupto observados, validade do CA respeitada na compra, periodicidade de troca cumprida e higienização em dia. Cada uma precisa de registro.

O efeito é previdenciário e financeiro. Comprovado, o EPI eficaz pode afastar o tempo especial e o adicional que a empresa recolhe para a aposentadoria especial. No caso de ruído, o STF decidiu, no Tema 555, que a declaração não afasta o tempo especial.

O artigo sobre EPI eficaz no eSocial detalha as seis perguntas do evento e o registro que sustenta cada resposta.

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