NR-31: onde a segurança do trabalho inclui alojamento e transporte

A NR-31 trata de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. É a norma com o escopo mais amplo em termos de condições de vida, não só de trabalho. E funciona à parte: no campo, entram o PGRTR, o SESTR e a CIPATR, e as outras NR só se aplicam onde ela remete.

O que entra, além do óbvio

• Condições de alojamento, quando há hospedagem de trabalhadores.
• Água potável e instalações sanitárias nas frentes de trabalho.
• Transporte de trabalhadores, com requisitos próprios de veículo e condução.
• Manuseio e aplicação de agrotóxicos, com capacitação específica.
• Máquinas e implementos agrícolas, com proteções e capacitação do operador.

Agrotóxicos

Agrotóxicos são o capítulo mais sensível da NR-31: exigem capacitação, EPI específico com CA, procedimentos de higienização e cuidados com o descarte de embalagens. A ficha de EPI aqui não é formalidade, é o registro que sustenta a defesa em ação de doença ocupacional anos depois.

No controle de terceiros

Quando a empreiteira rural recruta e transporta a equipe, esses itens deixam de ser abstratos: passam a ser documentos que você precisa exigir dela. É também onde a informalidade aparece primeiro, e onde a fiscalização olha com mais rigor.

Perguntas frequentes