Acidente com terceirizado: o que perguntam nas primeiras 48 horas

Acidente grave com terceirizado dispara várias apurações ao mesmo tempo, e todas começam pela mesma pergunta: essa pessoa estava apta a executar essa atividade naquele dia? A resposta precisa existir antes do acidente. Depois, só se apresenta o que já estava registrado.

O que é pedido, na ordem

1. Identificação do vínculo: de qual empresa a pessoa é, em qual contrato estava mobilizada, exercendo qual função.
2. ASO vigente, com aptidão para aquela função e para os riscos dela.
3. Certificados dos treinamentos exigidos pela atividade, dentro da validade.
4. Ficha de entrega de EPI, com itens, CA e assinatura.
5. Ordem de serviço de segurança da função, com ciência.
6. Análise de risco e permissão de trabalho, quando a atividade exigia.
7. PGR da contratada e evidência de que a contratante fiscalizava o contrato.

Repare que nada nessa lista é sobre a empresa em geral. É tudo sobre uma pessoa, numa data. Controle agregado, percentual de conformidade, painel de indicadores, não responde nenhuma dessas perguntas.

Quem pergunta

• Auditoria fiscal do trabalho, que pode lavrar auto e, havendo risco grave e iminente, embargar ou interditar.
• INSS, que concede o benefício e pode ajuizar ação regressiva quando há indício de negligência.
• Ministério Público do Trabalho, que atua na esfera coletiva e pode propor termo de ajustamento de conduta.
• Ministério Público estadual, na esfera criminal, quando há lesão grave ou morte.
• A seguradora e o cliente da cadeia, que auditam por conta própria.

O que fazer após acidente de trabalho, nas primeiras horas

1. Atender a vítima primeiro, sempre. Depois, preservar o local.
2. Garantir que a CAT seja emitida pela empregadora no prazo. A contratante deve acompanhar, não emitir no lugar dela.
3. Congelar o registro documental daquela pessoa e daquele contrato, sem editar nada.
4. Abrir investigação de acidente de trabalho formal, com metodologia e conclusão registradas.
5. Envolver o jurídico antes de prestar qualquer declaração.

Por que o histórico congelado importa tanto

Um sistema que mostra apenas o estado atual responde "hoje está tudo certo", o que é irrelevante e soa mal. O que a investigação quer é o estado em que as coisas estavam na data do acidente, com a trilha de quem aprovou o quê e quando.

É a diferença entre poder demonstrar que a norma era cumprida antes e ter que argumentar que provavelmente era.

Perguntas frequentes