Multa por EPI vencido e autuação: como a fiscalização realmente chega

Vale começar pelo que este artigo não faz: converter multa em reais. Multa por falta de EPI, multa de NR-6, multa de NR-35, multa por qualquer outra Norma Regulamentadora: todas seguem a tabela da NR-28, graduadas pelo item infringido e pelo número de empregados, com valores reajustados todo ano. Qualquer cifra escrita aqui estaria errada em pouco tempo. O que não envelhece é o peso de cada obrigação.

O peso de cada item da NR-6

A Portaria MTE nº 104/2026 reeditou os códigos de infração da NR-6 no anexo da NR-28. As infrações de EPI são todas de segurança, e o grau vai de 1 a 4:

Repare no que o quadro mostra: deixar de registrar a entrega é infração de grau 2, das mais leves. As de grau 4 são não fornecer, não treinar e não exigir o uso. E é a ficha que prova que essas três foram cumpridas. Sem registro, a empresa não perde só a multa leve: perde a defesa das pesadas.

Como a fiscalização costuma chegar

Auditoria de fiscalização do MTE raramente aparece do nada. As portas de entrada mais comuns são três: denúncia, acidente com afastamento ou óbito, e programas setoriais de fiscalização dirigida.

A segunda é a mais relevante para quem contrata serviço. Acidente com terceirizado abre uma investigação que olha a cadeia inteira, inclusive a contratante, inclusive o que ela exigia e o que ela conferia.

O que o auditor pede primeiro

• Ficha de entrega de EPI da pessoa envolvida, com CA e assinatura.
• ASO com aptidão para a função exercida.
• Certificados de treinamento das normas aplicáveis à atividade.
• Ordem de serviço de segurança da função, com ciência.
• PGR e, quando aplicável, análise de risco e permissão de trabalho.

Repare que nenhum desses itens é sobre a empresa em geral. São todos sobre uma pessoa específica, em uma data específica. É por isso que controle agregado não salva ninguém na hora.

Por que EPI vencido pesa tanto

EPI vencido pesa por dois motivos. O primeiro é normativo: entregar lote fora da validade do fabricante, ou equipamento comprado quando o CA já não valia, é descumprir a NR-6. O segundo é prático: a autuação do MTE por EPI vencido costuma ser documentada pela própria empresa, porque a ficha mostra a entrega, com a data, e o item daquela data já não servia.

Além da multa

Embargo de obra e interdição de setor param a operação no mesmo dia, com folha, equipamento alugado e prazo contratual correndo. Some a isso a repercussão em reclamatória trabalhista, em ação regressiva previdenciária e nas auditorias dos seus próprios clientes.

O que reduz risco de verdade

1. Bloquear a mobilização de quem não tem documento válido, em vez de avisar depois.
2. Conferir CA e validade do lote no momento da entrega, e não na conferência mensal.
3. Guardar histórico datado, o que valia em março precisa ser recuperável.
4. Registrar a recusa e a orientação, porque exigir o uso também é obrigação.
5. Escalar a pendência do fornecedor, e não apenas repetir a cobrança.

Nenhum desses cinco itens depende de comprar software. Todos dependem de alguém decidir que a regra vale mesmo quando aperta o prazo.

Perguntas frequentes