EPI com CA vencido pode ser usado? O que a NR-6 diz, e o que costuma se dizer errado

É uma das dúvidas mais buscadas por quem cuida de almoxarifado, e boa parte das respostas que circulam está errada. A versão mais comum diz que EPI com CA vencido não pode mais ser usado e deve ir para o descarte, mesmo lacrado. Não é isso que a NR-6 diz.

O que a NR-6 diz sobre CA vencido

Dois itens resolvem a questão, na redação dada pela Portaria MTP nº 2.175/2022:

• Item 6.9.2.1: o EPI deve ser comercializado com o CA válido.
• Item 6.9.2.1.1: depois de adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo fabricante.

Ou seja: o CA regula a compra. Um modelo com CA vencido não pode mais ser vendido, e a empresa não deve comprá-lo. O que foi comprado enquanto o CA estava válido pode ser entregue até a validade que o fabricante informou, desde que armazenado como ele indica. O Ministério do Trabalho registrou esse entendimento na Nota Técnica nº 146/2015.

Validade do CA x validade do EPI

São prazos diferentes, de coisas diferentes, e a confusão entre eles custa dinheiro nos dois sentidos:

Tem empresa jogando fora equipamento bom porque o CA do modelo venceu e, na mesma semana, entregando lote fora da validade do fabricante que ninguém conferiu. O primeiro erro é desperdício. O segundo é infração de grau 3 na NR-28.

CA vencido: o que fazer

1. Pare de comprar o modelo e procure o substituto com CA válido. A consulta é pública, pelo número do certificado, no sistema CAEPI do Ministério do Trabalho.
2. Separe o que está em estoque por lote e confira a validade do fabricante de cada um.
3. Guarde a prova da compra: nota fiscal com data, lote e número do CA. É ela que mostra que o item foi adquirido enquanto o CA valia.
4. Continue entregando o que está dentro da validade do fabricante, registrando o lote na ficha.
5. Descarte o que passou da validade do fabricante ou foi armazenado fora das condições indicadas.

E o CA suspenso ou cancelado?

Suspensão e cancelamento são outra história: indicam problema com o modelo, e não apenas o fim de um prazo. Nesses casos, o caminho prudente é parar de entregar, trocar o equipamento e acompanhar o comunicado do Ministério do Trabalho sobre o motivo.

Como controlar sem depender de memória

Na planilha, isso pede três colunas de data, não uma: validade do CA, validade do lote e próxima troca. No controle de EPI do Conformo, o CA fica no cadastro do modelo, o lote em cada entrega, e o sistema avisa antes de cada prazo: o do CA antes da próxima compra, o do lote no momento da entrega.

Perguntas frequentes