Funcionário não quer usar EPI: orientação, advertência e o registro que protege a empresa

Todo técnico de segurança conhece a cena: o protetor auricular pendurado no pescoço, a luva no bolso, os óculos na testa. A NR-6 põe o uso como obrigação do trabalhador e a exigência do uso como obrigação da empresa. As duas andam juntas, e é a segunda que aparece no processo.

O que diz a lei

• CLT, art. 158, parágrafo único, "b": constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos EPI fornecidos pela empresa.
• NR-6, item 6.6.1: cabe ao trabalhador usar o EPI na finalidade a que se destina, cuidar da guarda e da conservação e comunicar qualquer dano.
• NR-6, item 6.5.1, alínea "e": cabe à empresa exigir o uso. Na NR-28, deixar de exigir é infração de grau 4, o mais alto.

A sequência que se sustenta

1. Orientação registrada. Antes de punir, prove que ensinou: uso, guarda e conservação, com data e assinatura. Sem isso, a recusa pode ser lida como falta de orientação.
2. Conversa e advertência verbal, anotadas. Quem viu, quando, o que foi dito.
3. Advertência por escrito. Com o fato, o EPI, a norma e a consequência em caso de repetição.
4. Suspensão. Para reincidência, conforme a política da empresa e a gravidade.
5. Justa causa. Para a recusa reiterada e injustificada, depois das medidas anteriores. É a última etapa, não a primeira.

Termo de recusa de EPI e advertência por não usar EPI

O termo de recusa de EPI registra que o equipamento foi oferecido e recusado, com data, item e testemunha. A advertência por não usar EPI registra a consequência. Os dois precisam estar ligados à ficha da pessoa, porque é ali que o auditor ou o perito vai olhar. Sem a recusa registrada, a ficha mostra só um intervalo sem entrega, e intervalo sem entrega se lê como falta de fornecimento.

No controle de EPI do Conformo, a recusa é registrada na própria entrega, com o motivo e a testemunha, e fica no histórico da pessoa como recusa, não como entrega. A ficha de EPI digital mostra as duas coisas na mesma linha do tempo.

E descontar o EPI do salário?

O fornecimento é gratuito. A CLT só admite desconto por dano causado pelo empregado quando isso foi acordado ou quando houve dolo (art. 462, § 1º). Cobrar pelo equipamento, ou descontar a reposição do desgaste normal, não se sustenta. Perda ou dano por descuido podem ser descontados quando há previsão em contrato e o fato está registrado.

Perguntas frequentes