EPI de terceirizados: o que a contratante precisa exigir, conferir e guardar

A frase mais comum em auditoria de terceiros é "o EPI é com a contratada". É verdade só em parte. Quem fornece o equipamento e mantém a ficha, em geral, é a empregadora. Mas, quando o trabalho acontece nas dependências da contratante, a lei põe a segurança desse trabalhador também na conta de quem contratou.

O que diz a lei sobre o fornecimento de EPI para terceirizados

• Lei 6.019/74, art. 5º-A, § 3º: é responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho é realizado em suas dependências.
• NR-1, item 1.5.8.1: o gerenciamento de riscos da contratante deve considerar as medidas de prevenção para as organizações contratadas, ou se apoiar nos programas delas.
• Súmula 331 do TST: a tomadora responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas do período da prestação.

Em acidente com terceirizado, a situação costuma ser mais dura: a jurisprudência frequentemente reconhece responsabilidade solidária entre contratante e contratada pelo dano. Veja o artigo sobre acidente com terceirizado.

O que exigir da contratada

1. A matriz de EPI por função dos trabalhadores que ela vai mobilizar, coerente com os riscos da sua operação.
2. A ficha de EPI de cada pessoa mobilizada, com CA, lote e data, antes da entrada e sempre que houver troca.
3. O registro de orientação sobre o uso daquele EPI, principalmente para riscos específicos da sua planta.
4. A reposição em caso de dano ou extravio, com prazo, e quem entrega quando a contratada não está presente.

Se a sua empresa fornece parte do EPI (protetor auricular na entrada da área, óculos de visitante, cinto para trabalho em altura na sua estrutura), a entrega dessa parte é sua e precisa estar registrada como qualquer entrega a empregado próprio. Nas operações em que as duas empresas fornecem, a ficha da pessoa deveria reunir as duas origens.

Como conferir sem virar planilha

O problema não é exigir, é conferir. Com dez empreiteiras e rotatividade alta, a ficha de EPI de terceiros chega em PDF por e-mail, fica numa pasta e ninguém sabe se a troca de ontem aconteceu. Três práticas ajudam:

• Ficha exigida por pessoa na mobilização, e não por empresa uma vez por ano.
• Pendência automática quando a função muda ou quando a troca vence.
• Bloqueio de entrada para quem está sem EPI registrado, em vez de aviso depois.

É o que o Conformo faz: a contratada cadastra a equipe no portal de terceiros, a ficha de EPI de cada pessoa fica ligada ao contrato, e o controle de EPI trata o terceirizado no mesmo padrão do empregado próprio.

Perguntas frequentes